O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União uma portaria com as regras do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e P-Fies, referente ao primeiro semestre de 2019. Entre os requisitos estão a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e média de pelo menos 450 pontos, com nota acima de zero na redação.
Além disso, poderão se inscrever no Fies estudantes que tenham renda mensal de até três salários mínimos por pessoa. Já no P-Fies, a renda familiar mensal deve ser de até cinco salários mínimos por pessoa. Para a seleção de 2019, deve-se considerar o valor do salário mínimo de R$ 998, reajustado pelo novo presidente, Jair Bolsonaro (PSL).
O cronograma com a data de inscrições ainda não foi divulgado. No momento da inscrição, os candidatos poderão escolher até três opções de cursos, indicando a ordem de preferência. Os financiamentos serão concedidos prioritariamente para candidatos que:
- Não tenham concluído o Ensino Superior e não tenham sido beneficiados pelo Financiamento Estudantil;
- Não tenham concluído o Ensino Superior, já tenham sido beneficiados pelo Financiamento Estudantil e o tenham quitado;
- Tenham concluído o Ensino Superior e não tenham sido beneficiados pelo Financiamento Estudantil;
- Tenham concluído o Ensino Superior, tenham sido beneficiados pelo Financiamento Estudantil e o tenham quitado.
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Em caso de empate com notas idênticas, o desempate seguirá a seguinte ordem:
- Maior nota na redação;
- Maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
- Maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias;
- Maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
- Maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Tanto o Fies quanto o P-Fies divulgarão apenas uma chamada regular. Apenas o Fies disponibilizará a oportunidade de participação de lista de espera por parte de candidatos que não tenham sido pré-selecionados.
Vagas
Em novembro de 2018, o Brasil Escola informou que o Fies 2019 ofertará 100 mil vagas anuais para a modalidade com juros zero. A previsão do governo federal é de que seja ofertada a mesma quantidade nos anos de 2020 e 2021, que constitui o plano trienal do Financiamento Estudantil.