O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição de hoje, 20 de novembro, do Diário Oficial da União as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-FIES) para 2019.
Acesse aqui as regras do FIES 2019
O documento determina que as mesorregiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) tenham prioridade na oferta de financiamentos, o que beneficia as instituições localizadas nas regiões Norte e Nordeste.
Nos cursos de Medicina, serão disponibilizadas todas as vagas dentro dos limites definidos no Termo de Participação de cada mantenedora. O FIES 2019 também vai priorizar cursos das áreas de Saúde, Engenharia e Computação e licenciaturas, Pedagogia e Normal Superior. Os cursos dessas áreas ficarão com 60% das vagas. Veja a distribuição:
As instituições de ensino superior com conceito 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) continuam recebendo mais vagas. Faculdades com conceito 5 ficam com 35% das vagas, conceito 4 com 30%, conceito 3 com 25% e para os cursos recém-autorizados serão destinados 10% dos financiamentos.
Adesão
As instituições interessadas em oferecer vagas por meio do FIES, modalidade sem juros, devem assinar o termo de participação entre 3 e 14 de dezembro. Já os agentes financeiros que quiserem operar pela modalidade P-FIES, com juros, deverão se manifestar até 28 de novembro.
Entenda a diferença entre FIES e P-FIES
As inscrições para o FIES 2019 deverão abrir em fevereiro, depois dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e Programa Universidade para Todos (ProUni). Para participar do FIES, entre outros requisitos, é preciso ter média de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sem ter zerado a redação. Serão aceitas as edições de 2010 a 2018 do Enem.