A plataforma Participa +Brasil é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de coletar opiniões sobre a reestruturação do ensino médio.
A iniciativa faz faz parte da Consulta Pública iniciada pelo MEC. Ela foi oficializada a partir da publicação da Portaria nº 399/2023 e possui o objetivo de ouvir a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, estudantes, sociedade para a tomada de decisão sobre a regulamentação do ensino médio.
Lembrando que a implementação do Novo Ensino Médio está suspensa até o término dessa consulta, pondendo ser prorrogado o prazo.
Veja também: Ciclo de webinários sobre a consulta pública do Novo Ensino Médio
Plataforma Participa +Brasil e o Novo Ensino Médio
Os interessados em participar podem entrar na Plataforma +Brasil até o dia 6 de junho.
É necessário ter a conta gov.br, dos serviços digitais do Governo Federal, para acessar o sistema.
Será possível opinar sobre dez proposições apresentadas pelo MEC que envolvem temas como:
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Carga horária do ensino médio;
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Itinerários formativos do Novo Ensino Médio;
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Disciplinas obrigatórias;
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Flexibilização curricular;
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Ensino a distância (EaD);
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Educação técnica e profissional;
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Desigualdades na educação;
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Infraestrutura física e pedagógica das escolas;
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Formação inicial e continuada de professores e gestores educacionais;
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Avaliação instituicional participativa.
Novo Ensino Médio
A implementação do Novo Ensino Médio está suspensa a partir da Portaria nº 399/2023.
Camilo Santana, ministro da Educação, concedeu entrevistas a veículos de comunicação cearenses no início de abril. Nessas ocasiões, ele afirmou que não houve um diálogo amplo com os gestores públicos sobre o Novo Ensino Médio.
A intenção com o processo de consulta pública é compreender o cenário do sistema de ensino, ouvir a comunidade escolar e especialistas para assim tomar medidas sobre o modelo a ser adotado para essa etapa.
Com isso, as mudanças na estrutura das provas do Enem também estão suspensas.