O Tribunal de Contas da União (TCU) fez recomendações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quanto à elaboração e revisão das questões das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como as medidas de segurança adotadas na produção do exame.
A ficalização do órgão teve origem a partir de representações realizadas pelo Ministério Público junto ao TCU. Elas evidenciavam risco de direcionamento ideológico do Enem e falhas de segurança, dando enfoque nas edições de 2021.
O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
As irregularidades ocorridas no Inep poderiam acarretar, de acordo com o relatório, prejuízos ao Enem quanto a redução da qualidade técnico-pedagógica das provas do Enem e manutenção do sigilo das questões do Enem.
Saiba mais: O que é o Enem e como funciona o exame
Auditoria do TCU no Inep
Entre as falhas e questões apontadas na auditoria do TCU estão:
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Criação de instâncias de revisão da prova do Enem sem a observância de critérios de escolha de seus membros ou escopo da revisão;
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Necessidade de revisão do estudo sobre o banco de questões do exame.
A corte de contas fez as seguintes recomendações ao Inep:
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Atualização do Manual de Elaboração e Revisão de Itens para critérios objetivos para a escolha das questões do exame;
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Edição da norma de caráter geral para a regular o processo de elaboração, revisão e escolha das questões do Enem;
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Estabelecer prioridade na escolha de colaboradores externos selecionados por processos seletivo públicos que sejam mais recentes;
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Definição das funções desempenhadas no que se refere ao Enem pelos servidores do Inep e de colaboradores externos;
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Estebelecer hipóteses que justificam a revisão das questões por mais um revisor.
NO TCU, a unidade responsável por este monitoramento foi a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
O departamento faz parte da Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolviemnto).
Confira na íntegra a decisão da corte aqui.
O que é o TCU?
O TCU, Tribunal de Contas da União, é o órgão do controle externo responsável por fiscalizar e acompanhar o orçamento e questões financeiras da administração pública a nível federal.
Crédito: Leopoldo Silva / Agência Senado | Flickr
Entre as responsabiliades da corte de contas está a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas.
Os princípios que regem o trabalho do TCU é a legalidade, legitimidade e economicidade.