A Universidade de Brasília (UnB) criou comissão para apurar denúncias de fraudes que apontam que cerca de 100 estudantes ocupam vagas como cotistas raciais sem se enquadrarem nessa modalidade.
Além de realizar essa investigação, a instituição informa que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de estabelecer procedimentos adequados para prevenir, coibir e punir fraudes.
O termo foi firmado, segundo a UnB, para seguir a orientação do Ministério Público Federal (MPF) que, fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), orientou para a necessidade de as instituições adotarem procedimentos que inibam possíveis fraudes.
A universidade avisa que, na primeira semana de janeiro, vai realizar reunião sobre o assunto com o MPF, com a comissão que investiga as supostas fraudes e com a banca que organiza os vestibulares da instituição, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Entenda a Lei de Cotas
Regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012, a Lei de Cotas é exclusiva para oriundos da rede pública de ensino e propõe a distribuição da seguinte forma: 50% das vagas para candidatos com renda familiar mensal de até 1,5 salário-mínimo por pessoa e a outra metade para renda acima desse valor.
Dentro de cada faixa de renda, conforme a Lei de Cotas, há vagas para pretos, pardos e indígenas na mesma proporção do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na região.
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