A Comissão de Educação do Senado aprovou por unanimidade um Projeto de Lei que determina a reserva de metade das vagas oferecidas nos processos seletivos de universidades federais e escolas técnicas para alunos que tenham cursado todo o ensino fundamental em escolas públicas.
Além disso, dentro desses 50%, haveria vagas específicas para candidatos que se declarassem negros ou índios, proporcionais de acordo com a região do país em que está a instituição de ensino. Os deficientes também teriam vagas reservadas, independente de terem estudado em escolas públicas.
A autora do Projeto, a senadora do PT de Santa Catarina Ideli Salvati, defende a idéia como um meio de superar as dificuldades econômicas e a discriminação.
O projeto deve seguir agora para avaliação na Câmara dos Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores apresentem um recurso para que ele seja votado no plenário do Senado. Por se tratar de um tema muito polêmico e dividir opiniões, o projeto deve sofrer alterações por parte dos deputados antes de ser ou não aprovado por eles.
Em maio deste ano, os coordenadores de várias universidades federais do país publicaram um manifesto repudiando este Projeto de Lei. Os coordenadores defenderam a autonomia das universidades federais, prevista na Constituição, e o direito de decidir sobre o ingresso de novos alunos e ações afirmativas internamente.
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Por Camila Mitye