O senador Marcelo Crivella, do Partido Republicano Brasileiro (PRB-RJ), através do Projeto de Lei 7654/10, propõe que o critério social seja usado para o desempate entre candidatos de vestibulares aplicados por universidades públicas. A proposta já foi aprovada pelo Senado.
Segundo o Projeto de Lei, o candidato que comprovar renda familiar inferior a dez salários mínimos (R$ 5.100) terá direito a vaga, no caso de empate com outro(s) candidato(s) no processo seletivo. Se mais de um vestibulando se enquadrar neste critério social, a vaga fica com quem comprovar menor renda familiar.
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Atualmente, as universidades públicas têm autonomia para decidir sobre o critério de desempate. A maioria delas seleciona para a vaga o candidato que obtêm a maior nota na prova de redação.
A aprovação do Projeto de Lei ainda depende de uma análise das comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Por Adriano Lesme
* com informações da Agência Câmara de Notícias
