A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 7, o Projeto de Lei 6542/2016, que dispõe sobre a proibição de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a realização de concursos públicos em todo o território nacional, aos sábados.
Confira detalhes sobre o PL 6542/2016
O objetivo da propositura, de autoria do deputado Moisés Diniz (PCdoB/AC), é garantir igualdade de condições a pessoas que, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa, se sentem impossibilitados de comparecer às provas realizadas aos sábados.
No último dia 8, o PL foi recebido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde aguarda designação de relator.
Enem
Esta é a primeira vez que o Enem será aplicado em dois domingos consecutivos, dias 5 e 12 de novembro, e não mais em um único fim de semana, como aconteceu até o ano passado.
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A mudança atende a preferência da maioria dos estudantes que responderam a consulta pública e também beneficia os sabatistas, que ficavam confinados em uma sala por até cinco horas para então iniciarem as provas.