MEC aprova novas Diretrizes Curriculares para curso de Medicina

Nesta segunda-feira, 29, o ministro da educação, Camilo Santana, e o ministro da saúde, Alexandre Padilha, homologaram as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de graduação em Medicina. O desenvolvimento do documento foi feito por meio um longo processo de consulta social, participaram universidades, entidades médicas, gestores de saúde e representantes da sociedade civil.

A discussão sobre a necessidade da revisão das diretrizes anteriores iniciou em 2023, quando houve uma chamada pública para seleção de autorização de funcionamento de cursos de Medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. Diante das demandas que surgiram após a chamada pública, foi formalizada a comissão para revisão das DCNs, que estava vigente desde 2014.

O documento discutiu ponto como implementação de novas tecnologias, como inteligência artificial; atenção a populações mais vulneráveis, como indígenas, quilombolas, LGBTQIAPN+, migrantes; distribuição da carga horária do internato; implementação de políticas institucionais de inclusão, pertencimento e saúde mental.

Segundo Santana, a revisão das DCNs é “mais um passo importante garantir a qualidade da formação em medicina”. Padilha acrescenta que as novas diretrizes é uma soma aos esforços realizados pelo Ministério da Educação (MEC) para melhoria da formação de profissionais da saúde.

Também foi reforçada a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) como ponto fundamental da formação médica e assegurando a vivência dos estudantes com a prática da medicina, desde a atenção primária que seguirá progredindo para áreas com maior complexidade. Padilha destaca a importância da educação médica para o fortalecimento do SUS.

“A aprovação das novas diretrizes permite alinhar a educação médica às necessidades sociais de saúde, ao fortalecimento do SUS e aos desafios contemporâneos ao incorporarem temas como inteligência artificial, análise de dados em larga escala, mudanças climáticas e sustentabilidade.”

Alexandre Padilha

Na última sexta-feira, 26 de setembro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma nota em que destaca que as novas diretrizes são genéricas e aplicáveis a qualquer profissão da área da saúde, além de não reconhecer competências privativas médicas. O CFM também defende a criação do Exame Nacional de Proficiência, um licenciamento necessário para receber o registro de médico e exercer a profissão.

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Novas Diretrizes Curriculares da graduação em medicina

A aprovação das novas diretrizes foi feita de forma unânime pela Câmara de Educação Superior. Entre os acréscimos das novas diretrizes são destacadas oito pontos:

1. 1Atualização para desafios do século XXI: debate a implementação e uso de novas tecnologias (IA, análise de dados em larga escala, redes neurais, plataformas digitais e segurança da informação) e a sustentabilidade e mudanças climáticas, reconhecendo os impactos ambientais na saúde;

2. Ênfase em competências humanísticas e sociais: amplia a atenção às populações vulneráveis, para promover a equidade no atendimento de indígenas, quilombolas, LGBTQIAPN+, migrantes e outros historicamente negligenciados, além de reforçar o compromisso com a justiça social;

3. Formação baseada em competências ampliadas: garante que o graduando tenha competências em diferentes aspectos (técnicos, éticos, políticos, culturais, sociais e ambientais), bem como a prática em serviços de saúde;

4. Aprimoramento da estrutura curricular: introduz pausas para autocuidado, projetos de extensão, congressos e aprofundamento tanto para estudantes quando para docentes, respeitando a saúde mental;

5. Internato com direcionamento estratégico: distribuição da carga horária entre internatos dedicados à medicina familiar e de comunidade e inclusão obrigatória de saúde mental, intensiva e ortopedia;

6. Políticas institucionais obrigatórias: determina que as instituições de ensino mantenham programas de inclusão, bem como programas de saúde mental e políticas de bem-estar, além da avaliação obrigatória antes do internato;

7. Inserção e integração do curso superior na rede SUS-loco regional de forma estruturada, desde o início da formação, com graus progressivos de complexidade;

8. Integração com residência médica e pós-graduação: incentiva a articulação com programas de residência e pós-graduação.

“A atualização das diretrizes é uma iniciativa necessária para acompanhar as transformações da sociedade; é mais um passo importante para garantir a qualidade da formação em medicina. As diretrizes olham para a saúde mental, a tecnologia e as questões de inclusão, com base na realidade que estamos vivendo”

Camilo Santana

Confira todos os pontos presentados nas novas DCNs de Medicina.

Avaliação Enamed

Em agosto, o MEC anunciou que tomaria medidas para supervisão da formação em cursos de Medicina que tiverem nota baixa no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O exame será aplicado pela primeira vez em 19 de outubro e tem o objetivo de avaliar a formação médica.

Os cursos de Medicina que tiverem baixo desempenho no Enamed, com índices de 1 e 2 em uma escala que vai de 1 a 5, passarão por uma supervisão estratégica a partir de 2026 e poderão sofrer as seguintes medidas, segundo o MEC:

• Não poderão aumentar vagas no curso;

• Suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);

• Suspensão da participação no Programa Universidade para Todos (ProUni);

• Suspensão da participação do curso em outros programas federais de acesso ao ensino superior;

• Redução de vagas para ingresso (cursos com nota 2);

• Suspensão de ingresso de novos estudantes (cursos com nota 1).

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