O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira, 20 de outubro, novas regras para o Fundo Nacional de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, o Fies. A partir de agora não será exigido fiador para contratos feitos com alunos de baixa renda ou matriculados em cursos de licenciatura.
No caso dos estudantes carentes, considera-se de baixa renda aquele que comprovar renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 765).
A não obrigatoriedade do fiador se tornou possível graças ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Este fundo também exime de fiador os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que optem por inscrição no Fies no mesmo curso em que são beneficiários da bolsa.
Os interessados em acionar o Fgeduc devem optar pela nova modalidade no ato de inscrição e verificar se sua instituição de ensino superior aderiu ao fundo. A adesão das universidades é voluntária e feita pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Quitação
Outra medida anunciada nesta quarta-feira é a permissão de ampliação do prazo para quitação do Fies, para universitários que firmaram contrato até 14 de janeiro de 2010. Estes estudantes podem solicitar revisão do prazo para até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de 12 meses.
A renegociação do prazo deve ser solicitada através do SisFies e formalizada, pelo estudante e por seu fiador, na agência bancária na qual a operação foi contratada. Somente universitários que paguem prestações de valor superior a R$ 100 e estiverem nas fases de amortização 1 e 2 do financiamento podem renegociar o contrato.
Inscrição
Pode efetuar inscrição no Fies o estudante regularmente matriculado em curso de graduação não gratuito e com avaliação três, quatro ou cinco no MEC. A taxa de juros é de 3,4% ao ano.
O estudante pode solicitar o financiamento em qualquer período do ano, retroativo ao semestre que está cursando e, durante o pagamento, as parcelas serão fixas.
Veja também:
Saiba mais sobre o Fies
Bolsas de Estudo pelo Brasil
Conheça o ProUni
Por Adriano Lesme
