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A Universidade Federal de Uberlândia, UFU, decidiu acolher a decisão da Justiça Federal de suspender temporariamente as inscrições para os subprogramas 2008-2011 (segunda etapa) e 2009-2012 (primeira etapa) do Programa de Ação Afirmativa e Ingresso no Ensino Superior, o PAAES.
A decisão, em regime de liminar, foi concedida ontem, 16, pelo juiz da 2ª Vara Federal, Alexandre Jorge Fontes Laranjeira. Além de a UFU ter que suspender as inscrições para o PAAES 2009, que haviam iniciado no dia 5 desse mês, a instituição também terá que elaborar um novo Edital para permitir a participação dos alunos das escolas particulares.
Segundo o juiz, a reserva de vagas prevista no PAAES fere os princípios de legalidade e igualdade previstos na Constituição Federal. A decisão cabe recurso.
Leia abaixo a nota de esclarecimento da UFU:
“A Universidade Federal de Uberlândia informa aos alunos do Ensino Médio que, por decisão do Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia, em reunião no dia 12 de novembro de 2009, acolheu a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia. Por isso, suspendeu as inscrições à 1ª e 2ª Etapas do Programa de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior (PAAES) e aguardará transcorrer o prazo assinado pelo Poder Judiciário (60 dias) para implementação da segunda parte da decisão, até que seja julgado o recurso a ser interposto pela Procuradoria-Geral da Universidade.
Dessa forma, a publicação do novo Edital do PAAES ocorrerá a partir do dia 12 de janeiro de 2010.”
PAAES
Criado em 2008 pelo Conselho Universitário (Consun), o vestibular seriado reserva 25% das vagas da UFU para alunos das escolas públicas. Na edição deste ano, só poderiam participar estudantes que cursaram os quatro últimos anos do ensino fundamental em escolas públicas, regularmente matriculados no ensino médio, também na rede pública.
Veja também:
Como funciona os vestibulares seriados
Conheça melhor a UFU
Por Adriano Lesme
A decisão, em regime de liminar, foi concedida ontem, 16, pelo juiz da 2ª Vara Federal, Alexandre Jorge Fontes Laranjeira. Além de a UFU ter que suspender as inscrições para o PAAES 2009, que haviam iniciado no dia 5 desse mês, a instituição também terá que elaborar um novo Edital para permitir a participação dos alunos das escolas particulares.
Segundo o juiz, a reserva de vagas prevista no PAAES fere os princípios de legalidade e igualdade previstos na Constituição Federal. A decisão cabe recurso.
Leia abaixo a nota de esclarecimento da UFU:
“A Universidade Federal de Uberlândia informa aos alunos do Ensino Médio que, por decisão do Conselho Universitário da Universidade Federal de Uberlândia, em reunião no dia 12 de novembro de 2009, acolheu a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia. Por isso, suspendeu as inscrições à 1ª e 2ª Etapas do Programa de Ação Afirmativa de Ingresso no Ensino Superior (PAAES) e aguardará transcorrer o prazo assinado pelo Poder Judiciário (60 dias) para implementação da segunda parte da decisão, até que seja julgado o recurso a ser interposto pela Procuradoria-Geral da Universidade.
Dessa forma, a publicação do novo Edital do PAAES ocorrerá a partir do dia 12 de janeiro de 2010.”
PAAES
Criado em 2008 pelo Conselho Universitário (Consun), o vestibular seriado reserva 25% das vagas da UFU para alunos das escolas públicas. Na edição deste ano, só poderiam participar estudantes que cursaram os quatro últimos anos do ensino fundamental em escolas públicas, regularmente matriculados no ensino médio, também na rede pública.
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