A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará entrou com ação civil pública na Justiça Federal para que os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010 possam ter acesso ao espelho das respostas das provas. E liminarmente, pede ainda, que suspendam as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) até que se resolva esse impasse.
A ação foi protocolada depois que um grupo de 30 estudantes, representando os candidatos do país, procurou a DPU para reclamar que suas notas não aparecem no sistema, mesmo eles tendo feito as provas do Enem 2010. Outros se queixam também que a nota da redação seria inferior a esperada e alguns levaram falta mesmo estando presentes .
Segundo o Ministério da Educação (MEC), uma norma prevista em edital e amplamente divulgada era a necessidade de que os candidatos marcassem na folha de respostas a cor do caderno de sua prova, caso isso não fosse feito as notas seriam anuladas. O órgão explica que quando o resultado aparece em branco é devido a isso, e que cerca de 10 mil alunos deixaram de dar tal informação.
Mas para a DPU os candidatos tem o direito de recorrer ao resultado – mesmo isso sendo proibido no edital - e solicita, na ação, que a banca examinadora apresente um modelo padrão de respostas usado nas correções. Para o órgão, “os pedidos dos estudantes são legítimos, pois atendem os princípios de motivação e publicidade que devem estar presentes em um concurso público”.
Inscrições
Até o início da noite de ontem o SiSU já havia recebido cerca de um milhão de inscrições, o que representa quase um terço dos estudantes que participaram do Enem 2010, com 3,3 milhões de candidatos.
Até o deferimento da ação o término das inscrições continua sendo amanhã, dia 20, às 23h59.
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Por Dayse Luan
Com informações da Agência Brasil e da DPU-CE.
