O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um registro do governo federal que reconhece famílias de baixa renda no Brasil. Por meio do cadastro do CadÚnico é possível participar de programas sociais do governo.
A inscrição do CadÚnico é gratuita e deve ser feita por um membro da família, que será o Responsável Familiar, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou no posto de cadastramento da cidade residente.
Para estudantes e vestibulandos, o cadastro no CadÚnico pode ser utilizado para solicitação da isenção da taxa de inscrição, sendo o cadastro uma dos requisitos para recebimento do benefício no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e demais vestibulares do país.
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O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é o registro que permite que o governo federal reconheça quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Apesar de ter sido criado pelo governo feral, os dados do CadÚnico são operacionalizados pelas prefeituras brasileiras, de forma gratuita.
Famílias de baixa renda são aquelas que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo per capta. É indicado que os inscritos do CadÚnico atualizem suas informações a cada dois anos, comparecendo ao CRAS.
Por meio da inscrição e/ou atualização dos dados no CadÚnico, é possível que a população participe de programas sociais públicos. É importante lembrar que o cadastro no CadÚnico não é critério exclusivo para participação.
Crédito: Reprodução/CadÚnico.
Como se inscrever no CadÚnico?
A solicitação de cadastramento do CadÚnico deve ser realiza por meio do site do programa ou do aplicativo para celular, utilizando a conta gov.br para acessar. Após a solicitação, o membro da família responsável pelo cadastro da família no CadÚnico será o Responsável Familiar.
O Responsável Familiar terá 90 dias para ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em algum posto de cadastramento da cidade completar o cadastro. Caso não seja possível realizar a solicitação de cadastro, o Responsável familiar deve ir ao CRAS ou posto de cadastramento realiza a inscrição. O cadastro não é feito de forma individual, mas para a família.
O Responsável Familiar deve ser uma pessoa de 16 anos ou mais, de preferência mulher e deve levar os documentos de todos as pessoas que moram com ela no momento de completar o cadastro. Não é exigido vínculo sanguíneo para o cadastro da família, basta que morem na mesma casa.
Famílias que não puderem se cadastrar sozinhas (crianças ou adolescentes com menos de 16 anos ou adultos incapazes que vivem em instituições de acolhimento) terão um Representante Legal, que é um tutor, curador ou guardião. Nesse caso, o cadastro deve ser feito diretamente no CRAS ou posto de atendimento do CadÚnico.
Saiba mais sobre como funciona a conta gov.br.
Quais são os documentos necessários para fazer o cadastro no CadÚnico?
Para realizar o cadastro da família no CadÚnico, o Responsável Familiar deve levar um documento com foto, além do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um comprovante de residência.
O Responsável Familiar também deve levar, pelo menos, um documento de cada pessoa da família, se possível, leve o CPF de todos:
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CPF;
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Título de eleitor;
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Certidão de nascimento;
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Certidão de casamento;
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Carteira de identidade (RG);
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Carteira de trabalho.
Já o Responsável Legal deve levar o CPF e termo de guarda, tutela e curatela de quem será cadastrado.
Como atualizar o CadÚnico?
As famílias inscritas no CadÚnico devem manter os dados atualizados, o indicado é realizar a atualização no máximo de 2 em 2 anos. No entanto, se a família mudar endereço, as crianças mudarem de escola, novas pessoas irem morar na casa ou mudar ou perder o emprego, o cadastro deve ser atualizado.
Para atualização, o Responsável Familiar deve comparecer ao CRAS ou posto de cadastramento. É importante levar os documentos de todos os membros da família, especialmente o CPF.
Como consultar os dados do CadÚnico?
É possível realizar a consulta dos dados do CadÚnico por meio do site do programa ou pelo aplicativo de celular. Para realizar, a consulta é preciso entrar utilizando os dados da conta gov.br.
Pór meio do site do programa é possível verificar se o cadastro está atualizado e ter acesso ao comprovante do cadastramento, no caso de famílias já credenciadas. Para tirar todas as dúvidas, acesse o site de suporte da consulta de dados do CadÚnico.
Crédito: Reprodução/ CadÚnico.
Para que serve o CadÚnico?
O CadÚnico pode ser utilizado para ter acesso a benefícios e programas sociais do governo federal, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida. É importante deixar claro que a inscrição no CadÚnico não garante que a família será atendida por esses programas e benefícios, já que cada um tem suas regras específicas.
Com o cadastro do CadÚnico também é possível receber descontos na conta de luz, ter acesso à carteira do idoso para viajar de graça e a id jovem, que permite a meia entrada em shows, transportes e outros benefícios.
Além disso, a inscrição no CadÚnico costuma ser critério para isenção de taxa do Enem e demais vestibulares.
CadÚnico no Enem e vestibulares
Candidatos do Enem e vestibulares de todo país podem solicitar a isenção da taxa de inscrição desses processos seletivos, um dos critérios, geralmente, é a inscrição no CadÚnico. Para a receber o benefício de realizar os exames de forma gratuita, é preciso enviar documentos que comprovem as informações.
Uma das formas de comprovar a inscrição no CadÚnico é por meio do Número de Inscrição Social (NIS), que pode ser consultado no aplicativo do programa. É válido lembrar que a inscrição no CadÚnico não é a única forma de receber o benefício, já que são aceitos candidatos em outras situações. Por vezes o preenchimento dos requisitos deve ser acumulativo.
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