As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 estão abertas desde a última segunda-feira, 13 de maio, e prosseguem até o próximo dia 27. A inscrição no Enem 2013 só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 35, exceto no caso das pessoas que têm direito a isenção. O artigo 3 do Edital do Enem 2013 prevê três situações para concessão de isenção de taxa.
Escola Pública
Os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública ganham isenção automática no ato de inscrição do Enem, desde que a escola esteja declarada no Censo Escolar de Educação Básica. Alunos de outras sérias do ensino médio ou egressos, mesmo que de escola pública, não têm direito a isenção automática.
Lei de Isenção
Em abril deste ano, a presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei que concede isenção da taxa para candidatos de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou em colégio particular como bolsista integral. A Lei 12.799 também valerá para o Enem.
De acordo com a lei, são considerados como de baixa renda os candidatos cuja renda familiar mensal por pessoa é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (atuais R$ 1.017). Nesse caso, os participantes precisam clicar em “Declarar Carência”.
CadÚnico
O Edital do Enem 2013 também prevê isenção de taxa aos participantes que se enquadram nos critérios de renda do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). São eles: com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 339); ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.034). Esses participantes também precisam declarar carência.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pode exigir, a qualquer momento, documentos que comprovem a situação de baixa renda declarada. Portanto, antes de solicitar a isenção é importante que o participante reúna comprovantes de renda e despesas.
Os candidatos que solicitarem isenção de taxa do Enem devem aguardar o pedido ser deferido, no prazo de 48 horas. Quem não tiver o pedido deferido nesse prazo deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagá-la até o dia 29 de maio, ou será excluído do Enem 2013.
Por Adriano Lesme