O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14 de dezembro, a Portaria Normativa nº 13, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2016.
As mantenedoras de Instituições de Educação Superior interessadas em participar do processo seletivo deverão assinar Termo de Participação entre os dias 14 e 21 de dezembro, no qual constará proposta de oferta de vagas. A expectativa é de que 300 mil oportunidades sejam liberadas.
Cursos com conceito 5 (máximo) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) poderão ofertar até 50% do número de vagas autorizadas. Para cursos com conceito 4 e 3, podem ser disponibilizadas até 40% e 30% das oportunidades, respectivamente. Os cursos recém-autorizados poderão disponibilizar para o Fies até 25% das vagas.
Entre o total de financiamentos a serem liberados para o próximo ano, 35% terá que ser para cursos com conceito 5, 30% para cursos com conceito 4, 25% com conceito 3 e 10% para recém-autorizados.
Novas regras
Além das microrregiões identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também serão consideradas a demanda por educação superior calculada a partir de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a demanda por financiamento estudantil calculada a partir de dados do Fies no ano de 2015 e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) da microrregião.
Na última seleção, o MEC priorizou as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e excluiu o Distrito Federal. Agora, as microrregiões com IDH-M mais baixos receberão pesos maiores, sendo mais cotadas para a oferta do Fies. A novidade já havia sido anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na última terça-feira, 8.
Segundo o documento, será definido o número de vagas a serem ofertadas por microrregião a partir da soma de 70% do Coeficiente de Demanda por Educação Superior (CDES) e de 30% do Coeficiente de Demanda por Financiamento Estudantil (CDFE), aplicado o peso definido para cada microrregião considerado as faixas de IDH-M, observada a proposta de oferta de vagas.
Regras mantidas
Continuam sendo priorizados os cursos das áreas de saúde (45%), engenharia (35%) e licenciatura, pedagogia e normal superior (20%). Além disso, 35% das vagas reservadas para os cursos da área da saúde deverão ser destinadas para os cursos de Medicina.
Poderão se inscrever no Fies 2016/1 os estudantes que participaram do Enem a partir da edição 2010 com média aritmética das notas na prova igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero e que possuam renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio.
Na última edição, o MEC já havia alterado o teto da renda familiar, que anteriormente era de até 20 salários mínimos. A taxa de juros, que era de 3,4%, subiu para 6,5% ao ano no Fies 2015/2, mas as instituições participantes passaram a oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies. O prazo para inscrições ainda não foi divulgado.
Por Wanja Borges