AJSF - Corrige Aqui

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), conhecida como "Lei Felca", entrou em vigor no ano de 2026 e propõe maior rigorosidade com o uso das redes e jogos digitais por parte dos menores de idade. Apesar de sua natureza de proteção à criança, a criação da Lei foi falsamente divulgada como uma "tentativa de proibição à liberdade de expressão", onde pais, de maneira revoltada, diziam que seriam presos caso postassem imagens e vídeos de seus filhos nas redes sociais — o que não é o caso. A indignação acerca da nova regulamentação vem por parte de adultos que expõem suas crianças digitalmente e de forma monetizada, o que gera fácil abuso infantil e baixa autoestima nos menores. (Delimite e melhore a contextualização)

Sob essa ótica, a presença das crianças nas mídias facilita o assédio infantil para os predadores sexuais. Em 2025, o influenciador digital Hytalo Santos foi preso por exploração sexual e econômica de menores, usando seus números nas redes para publicar vídeos de jovens garotas seminuas dançando à músicas com letras explícitas de forma vulgar. A prisão de Hytalo foi um dos fatores decisivos para a implementação da ECA Digital no país, após vir à tona para a população brasileira que redes como o Instagram e o X — antigo Twitter — financiam conteúdos em que a criança é o personagem principal, ainda mais se ela estiver com o corpo à mostra, o que leva muitos pais a criar esse tipo de vídeo com o objetivo de fama e monetização. Com isso, torna-se nítido que os jovens estão mais suscetíveis à violência sexual, tanto de responsáveis quanto de desconhecidos, quando têm presença digital. (Discussão pertinente, no entanto precisa ser delimitada)

(Boa estratégia coesiva) Outrossim, a presença digital desde a infância afeta a maneira como as crianças se veem interna e externamente. A canção "Mrs. Potato Head", da cantora norte-americana Melanie Martinez, retrata uma menina que, após ver uma modelo que segue os padrões de beleza ocidentais na televisão, começa a refletir sobre cirurgias plásticas para ficar mais atraente. Na realidade contemporânea, as crianças naturalmente são levadas a consumir conteúdos de beleza, e com a facilidade de acesso à internet e exposição constante dos pais, é muito mais rápido identificar a possibilidade de ter "algo errado" com a sua aparência e começar a odiar o próprio corpo. Dessa forma, é entendível que ambos os vídeos postados pelos responsáveis e assistidos pelo menor impactam a imagem pessoal e os pensamentos que ele tem sobre si.

(Boa estratégia coesiva) Diante do exposto, torna-se notório que a exposição infantil nas redes sociais por parte dos pais e responsáveis é, em grandes partes, danosa e se faz necessária uma intervenção. Portanto, é papel do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) garantir a proibição do conteúdo monetizado com menores de idade nas redes sociais e que somente adolescentes possam ser expostos na internet, em prol de garantir a segurança da criança. Deve, também, em parceria com redes televisivas, transmitir comerciais em horário nobre que alertem a população sobre os perigos da presença e exposição infantil nas mídias e como a criança é impactada. Dessa maneira, a Lei do ECA Digital será complementada e as crianças e adolescentes no Brasil poderão ter uma vida mais segura. (Apresentou todos os elementos da proposta)