HP1000 - Corrige Aqui

Na obra “O Princípio da Responsabilidade”, Hans Jonas adverte que as ações humanas devem ser ponderadas pelos efeitos que produzem, a fim de preservar a vida e a dignidade das futuras gerações. No Brasil, entretanto, esse preceito é desrespeitado, uma vez que a manutenção das operações policiais violentas nas favelas perpetua condutas que desumanizam populações periféricas e evidencia a fragilidade de uma postura ética orientada pela valorização da vida. Nesse sentido, tal conjuntura compromete a efetivação de direitos constitucionais e denuncia a negligência estatal em assegurar segurança pública pautada na dignidade e na equidade social. (Muito bem. Formulou a tese)

De início, o uso excessivo da força nas ações policiais fere a dignidade dos moradores das favelas, ao passo que restringe garantias fundamentais asseguradas pelo ordenamento jurídico nacional. À luz desse entendimento, a Constituição Federal de 1988 — conhecida como “Constituição Cidadã” — confere a todos os brasileiros o direito à segurança e à inviolabilidade da vida. Contudo, na prática, essa prerrogativa é sistematicamente negada em virtude da militarização das políticas de segurança e da ausência de controle efetivo sobre as operações em territórios periféricos. Por conseguinte, observa-se o aumento das mortes decorrentes de intervenções policiais, fenômeno que reflete a naturalização da violência estatal em contextos de vulnerabilidade social. Logo, a cronicidade desse cenário não apenas perpetua o medo e a desconfiança entre os cidadãos, mas também normaliza a exclusão de parte da população como se fosse um dano colateral inevitável do combate ao crime. 

(Boa estratégia coesiva) Ademais, a inércia governamental acentua os impactos da seletividade penal, pois a ausência de políticas públicas efetivas (Cite um exemplo) mantém os moradores das favelas em condição de insegurança e abandono institucional. A esse respeito, o escritor Franz Kafka, em “O Processo”, retrata a alienação do indivíduo diante de uma burocracia desumanizadora, na qual o protagonista é subjugado por um sistema que o condena sem lhe conceder voz ou compreensão. De modo análogo, o poder público brasileiro reproduz essa lógica kafkiana, posto que, mesmo ciente da gravidade do problema, age com descaso e desorganização, em razão da desigualdade estrutural e da cultura de criminalização da pobreza. Assim, o Estado converte a omissão em política e a apatia em norma — prova de que a indiferença institucional, outrora metáfora literária, tornou-se realidade tangível e cotidiana.

(Boa estratégia coesiva) Depreende-se, portanto, a urgência de medidas estruturantes para mitigar as consequências das operações policiais nas favelas. Para tanto, o governo federal, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Segurança Pública, deve estabelecer diretrizes nacionais voltadas à reformulação das práticas policiais, mediante a criação de protocolos de uso proporcional da força e de mecanismos de controle externo das corporações, sobretudo em comunidades periféricas. Tais iniciativas terão a finalidade de estimular o respeito à vida e promover uma cultura de segurança cidadã, especialmente entre agentes estatais e gestores públicos. Somente assim será possível, em consonância com o princípio da responsabilidade de Hans Jonas, consolidar uma sociedade orientada pelo interesse coletivo e consciente das consequências éticas de suas ações. (Apresentou todos os elementos da proposta)