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Em outubro de 1988, a sociedade brasileira testemunhou a promulgação de um dos marcos jurídicos mais emblemáticos de sua trajetória democrática: a Constituição Cidadã, cuja estrutura normativa assegura o direito à saúde. No entanto, a persistência dos elevados índices de obesidade inviabiliza o exercício pleno desse direito pela população brasileira. Diante disso, torna-se imperativo combater não apenas a exclusão social vivenciada por indivíduos em situação de vulnerabilidade alimentar, mas também a omissão do Estado, que, ao negligenciar sua responsabilidade constitucional, perpetua um ciclo de pobreza e saúde precária.  (Como assim? Como essa discussão se relaciona com o tema?) Sob essa perspectiva, a obesidade compromete profundamente a dignidade humana das vítimas ao restringir garantias fundamentais previstas em normativas internacionais. (Discussões sem conexão)

Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos — promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) — assegura que todos os indivíduos têm direito ao acesso à alimentação saudável e ao bem-estar físico. Entretanto, no Brasil, essa prerrogativa permanece distante da realidade, pois a má distribuição de alimentos e o predomínio de produtos ultraprocessados, aliados ao fato de que 26,8% dos adultos brasileiros são obesos — percentual que cresce entre pessoas de baixa renda, segundo o Vigitel 2023 — expõem o abismo entre o discurso jurídico e a vivência prática. Assim, enquanto as populações de baixa renda continuarem socialmente negligenciadas, os direitos proclamados em 1948 permanecerão restritos ao mundo inteligível de Platão — concebidos pela razão, mas distantes das dinâmicas reais que estruturam o convívio social do país. (Reelabore e melhore a conexão com o tema)

(Boa estratégia coesiva) Ademais, a inércia estatal acentua os impactos da obesidade. Nesse contexto, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, segundo o qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população. Contudo, o avanço da obesidade evidencia a incapacidade do Estado brasileiro de cumprir tal princípio, visto que a ausência de políticas públicas eficazes de educação alimentar e o sucateamento de espaços públicos destinados à prática de atividades físicas denunciam essa falha institucional. Portanto, enquanto a omissão governamental persistir, o Brasil continuará impondo às vítimas da obesidade um dos maiores entraves à sua cidadania: a precarização da qualidade de vida, rompendo, assim, o próprio pacto social que deveria garantir dignidade e saúde. 

(Boa estratégia coesiva) Depreende-se, portanto, a necessidade de adotar medidas concretas para mitigar a obesidade no Brasil. Para isso, o governo federal, em parceria com o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais, deve estabelecer diretrizes nacionais que promovam a alimentação saudável, por meio da inclusão de nutricionistas nas escolas públicas, fiscalização da publicidade infantil e taxação de ultraprocessados, a fim de incentivar hábitos alimentares adequados. Além disso, campanhas educativas — veiculadas nas redes sociais, emissoras de televisão e rádios comunitárias — devem ser promovidas para sensibilizar a sociedade acerca dos riscos da má alimentação e estimular transformações socioculturais específicas para o manejo dessa conjuntura. Somente assim será possível reduzir os impactos da obesidade e garantir o pleno exercício dos direitos previstos na Constituição de 1988. (Apresentou todos os elementos da proposta de intervenção)