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Em outubro de 1988, a sociedade brasileira testemunhou a promulgação de um dos documentos mais emblemáticos do país: a Constituição Cidadã, cujo arcabouço jurídico assegura o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. No entanto, os impactos das mudanças climáticas, como as enchentes e secas, impedem que comunidades vulneráveis usufruam plenamente desse direito constitucional. Diante disso, torna-se imperativo combater não apenas a marginalização social das populações afetadas por desastres ambientais, mas também a omissão do Estado, que, ao negligenciar sua responsabilidade ambiental, perpetua essa realidade. (Muito bem. Contextualizou o tema e formulou a tese)

Sob essa ótica, o agravamento dos eventos climáticos compromete diretamente a dignidade humana das vítimas de enchentes, secas e deslizamentos ao restringir garantias fundamentais previstas em normativas internacionais. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos — promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) — assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, como saúde, moradia e segurança. Entretanto, no Brasil, essa prerrogativa permanece distante, já que o aumento da frequência dos eventos climáticos extremos, como as enchentes de 2020 no Sudeste e as secas prolongadas no Semiárido nordestino, compromete diretamente a dignidade humana das populações afetadas, resultando na perda de vidas e na expansão da pobreza. Assim, enquanto as populações periféricas continuarem socialmente negligenciadas, os direitos proclamados em 1948 continuarão a figurar como mera utopia.

(Boa estratégia coesiva) Ademais, a inércia estatal intensifica os impactos das mudanças climáticas, perpetuando os danos e a vulnerabilidade das populações afetadas. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, pelo qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população. Contudo, a ausência de políticas públicas efetivas de adaptação climática evidencia a incapacidade do Estado brasileiro de cumprir tal princípio, visto que a falta de investimentos em infraestrutura urbana resiliente e a inexistência de planos preventivos em áreas de risco demonstram essa falha institucional. Desse modo, enquanto a omissão governamental persistir, o Brasil continuará a conviver com um dos maiores entraves à dignidade das populações afetadas: a insegurança ambiental.

(Boa estratégia coesiva) Depreende-se, portanto, a necessidade de adotar medidas concretas para mitigar os impactos das mudanças climáticas. Para isso, o governo federal, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e as secretarias estaduais e municipais, deve estabelecer um plano nacional de adaptação climática, com ações voltadas à construção de sistemas de drenagem eficientes e da realocação segura de famílias em áreas de risco, a fim de garantir a segurança e o bem-estar social. Além disso, campanhas educativas direcionadas à população, difundidas por múltiplos meios de comunicação — como TV, rádio e mídias digitais —, devem ser implementadas para sensibilizar a sociedade acerca da gravidade das mudanças climáticas e estimular práticas sustentáveis no cotidiano. Somente assim, será possível reduzir os impactos dessa problemática e garantir o pleno exercício dos direitos previstos na Constituição de 1988. (Proposta completa)