Arquitetura hostil e exclusão social em debate

O filósofo polonês Zygmunt Bauman - autor do livro "Modernidade Líquida" e de várias outras obras intelectualmente relevantes - afirmou que os valores da sociedade estão sendo colonizados pela lógica de mercado. Segundo tal percepção, interesses mercadológicos estão na gênese de vários processos que conduzem a formas de exclusão social, a exemplo da chamada "arquitetura hostil", a qual impede ou limita o acesso de pessoas - notadamente aquelas em situação de rua - a determinados espaços públicos. Nesse contexto, faz-se necessário um debate sobre dois fatores implicados como causas do fenômeno em questão, a saber: a indiferença da sociedade quanto à existência do problema e a omissão do Estado no que concerne ao cumprimento efetivo das leis. (Muito bem. Contextualizou o tema e formulou a tese)

Em primeira análise, ressalta-se o descaso da maior parte da população no que diz respeito aos impactos da arquitetura excludente sobre as vidas de muitos indivíduos socialmente marginalizados. Nessa perspectiva, Hannah Arendt, em seu conceito de "banalidade do mal", declarou que a massificação da sociedade criou uma multidão incapaz de fazer julgamentos morais. Isso é perceptível na maneira como alguns segmentos sociais - particularmente os mais abastados - simplesmente ignoram a exclusão - gerada pela arquitetura hostil - de grupos menos privilegiados, tais como moradores de rua e outras pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Desse modo, sem demonstrar empatia e interesse pelas condições desfavoráveis que acometem tais pessoas, o corpo social contribui para a manutenção das adversidades, com a persistência da marginalização dos menos favorecidos pelo sistema.

(Boa estratégia coesiva) Adicionalmente, a negligência estatal constitui outro fator determinante para o agravamento do problema, uma vez que instituições governamentais não cumprem efetivamente as leis do país. Sob esse viés, a despeito de a Constituição Federal elencar direitos sociais básicos - incluindo o direito à moradia - e civis - tal como o direito à reunião pacífica em espaços públicos -, isso, na prática, não se manifesta em sua plenitude, visto que muitas pessoas são vítimas da exclusão social desencadeada por barreiras arquiteturais. Dessa maneira, ao deixar de cumprir a legislação, o Estado demonstra claramente sua ineficiência na gestão pública e sua incapacidade de garantir o bem-estar social, privilegiando interesses de mercado - conforme mencionado por Bauman - em detrimento do conforto e da segurança da população, especialmente a parcela mais marginalizada.

(Boa estratégia coesiva) Diante dessa conjuntura é imprescindível, portanto, que medidas sejam implementadas com vistas a eliminar os transtornos sociais oriundos da arquitetura hostil. Nesse sentido, cabe à mídia em geral - isto é, TV, rádio, internet - disseminar campanhas massivas junto à sociedade, por meio da divulgação de informações que conscientizem as pessoas a respeito desse fenômeno negativo, a fim de induzir o debate e a reflexão acerca da necessidade de corrigir suas distorções. Simultaneamente, é imperioso que o poder público - nas esferas de competências dos estados e municípios, com o suporte do governo federal - aja fielmente no cumprimento das leis, com ênfase nas normas constitucionais, de modo a garantir os direitos básicos aos cidadãos socialmente excluídos. Assim, com a viabilização dessas propostas, os valores sociais sobrepujarão os interesses de mercado, proporcionando mais dignidade e respeito às pessoas. (Proposta completa)