MARCIO MP

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, carta magna da República, prevê (Vírgula) em seu Art. 6°, o direito à proteção à maternidade à infância como inerente a todo brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase na prática quando se observa o elevado índice de casos envolvendo violência doméstica contra as crianças. Diante desse perspectiva, faz necessário imperiosa análise dos fatores que favorecem esse quadro. (Formule a tese com mais clareza)

Malgrado o Brasil seja signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança , da Organização das Nações Unidas, e ter um dos estatutos de proteção às crianças a aos adolescente mais reconhecidos mundo afora, ainda ostenta números inaceitáveis de violência contra as crianças (Apresente dados). Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “ contrato social”, já que o Estado não se mostra efetivo na proteção de tal direito. (A discussão precisa ser mais explorada)

(Boa estratégia coesiva) Diante de tal exposto, a recente promulgação de projeto de lei ( PL 1.360/2021), se mostra interessante, na medida que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. Todavia, é preciso ir além, é urgente uma articulação coordenada entre os entes federativos de forma a promover e realizar campanhas sobre os meios e instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças, incluídos os canais de denúncia existentes. Paralelamente, é imperativo a contínua capacitação dos profissionais que lidam diretamente com as crianças de modo que possam identificar, com mais celeridade, situações de violência e agressão. Assim, se consolidará uma sociedade mais proativa e garantidora da proteção e do combate à violência doméstica contra as crianças. (Apresente todos os elementos da proposta de intervenção)