PRIVATIZAÇÃO NÃO É A SOLUÇÃO

No início de 2010, a Organização das Nações Unidas reconheceu o acesso à água e ao esgotamento sanitário como um direito humano fundamental. Entretanto, o Estado brasileiro não tem conseguido atender as necessidades básicas de toda a população de maneira uniforme e eficiente. Muito embora haja sérias dificuldades na implementação dessa política pública, a privatização do setor poderá agravar ainda mais a situação e dificultar a prestação desses serviços à população mais vulnerável. (Boa. Contextualiza e formula a tese)

(Melhore a coesão entre os parágrafos) A transferência de obrigações que são do Estado, como o esgoto e saneamento, por se tratar de serviços públicos sensíveis e indispensáveis à população está sendo revista em várias localidades mundo afora. No Brasil, pode-se observar o que ocorreu no estado do Tocantins, que privatizou o saneamento no ano de 2000 e depois de 14 anos a concessionária declinou de sua competência para operar o sistema e restituiu essa tarefa para o Estado, porém apenas daquelas regiões que não eram rentáveis para ela (Melhore a apresentação dessa discussão). Logo, percebe-se que as regiões desprovidas de predicados econômicos continuariam sendo um pária em questões sanitárias e o Brasil trilharia o caminho oposto ao que tem acontecido em parte dos países desenvolvidos – a exemplo de França e alguns países europeus – que é a devolução desses serviços para o poder público. (Argumentação expositiva)

(Boa estratégia coesiva) Um outro aspecto de relevância a ser lembrado é a questão das tarifas. A privatização poderá recrudescer ainda mais as desigualdades sociais, tendo em vista que parcela da população com menos poder aquisitivo poderá ficar refém de um aumento excessivo das taxas e comprometer significativamente seus rendimentos, o que já tem ocorrido devido à pandemia da covid-19 (Reveja o recorte temático). O grande problema da privatização é que os investidores/financiadores não estão interessados em oferecer serviços de água e esgoto, estão interessados, sim, em multiplicarem seus capitais (Cuidado ao fazer esse tipo de afirmação). Dessa forma, o saneamento perde completamente sua função social, que visa garantir o direito humano ao acesso a esse serviço básico para que o indivíduo tenha o mínimo de dignidade em sua vida cotidiana. (Argumentação expositiva)

(Boa estratégia coesiva) À luz dessas ponderações, nota-se que, (Sem vírgula) apenas privatizar o saneamento não seria a melhor opção para resolver essa questão. Faz-se imperioso, portanto, que haja integração dos governos municipais, estaduais e federal, (Boa. Apresenta o agente) a fim de que o governo local, que é o conhecedor das necessidades de sua região, aponte quais pontos carecem prioritariamente desses serviços e a União, que é a detentora da maior quantidade de verba pública, disponha dos recursos necessários para efetivar as políticas públicas em conjunto aos demais entes envolvidos. Assim, com uma fiscalização do próprio poder público e da sociedade civil, o serviço sanitário poderá alcançar o maior número de brasileiros e construir uma sociedade mais igualitária e fraterna.